O que é usufruto? Como instituir usufruto? Vender imóvel com usufruto? Como cancelar o Usufruto? Cancelamento de usufruto. Quando termina o usufruto?

Você em algum momento já deve ter ouvido alguém falar sobre usufruto no imóvel de outra pessoa, não já? Refere-se a um instituto jurídico utilizado com bastante frequência atualmente. Lembrando que usufruto difere de usucapião, ok? Mas vamos lá.

O que é usufruto?

O termo usufruto deriva de usus fructos, do latim, e significa "uso dos frutos". Neste raciocínio temos que se refere a um direito do usufrutuário em usar o bem de outra pessoa, do nu proprietário.

O usufruto é o direito real sobre determinada coisa alheia. No caso dos imóveis, garante que o usufrutuário poderá usar o local e aproveitar de seus frutos (possíveis rendas), mesmo que não seja o proprietário.

Exemplo: Pai doa imóvel para seu filho e "guarda" o usufruto para si. Neste ato, doação de bem imóvel com reserva de usufruto, o pai transfere para seu filho a propriedade do bem, mas sem transferir o direito de usar, ou seja, o filho será o proprietário, mas quem tem o direito de usar é o pai.

Esse instituto tem previsão jurídica?

Certamente sim. Está previsto no art. 1.390 do Código Civil:Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Quais os direitos do usufrutuário?

O usufrutuário é aquele que detêm o poder de usar o bem e, em consequência, tem direito ao uso, a posse, a administração e a percepção de frutos / rendas que o imóvel produzir.

Exemplo: se falamos de um imóvel comercial/residencial que é alugado - a renda do aluguem pertence ao usufrutuário. O mesmo ocorre se eventualmente houver uma plantação.

Como fazer a instituição de usufruto?

Existem algumas formas e, em regra, deve iniciar no cartório de notas para realizar uma escritura pública: 1) Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto; 2) Escritura Pública de Compra e Venda Bipartida; 3) Escritura Pública de Instituição de Usufruto; 4) Testamento.

Essas são as formas de realizar o usufruto. Mais adiante falaremos sobre cada uma delas. Vale lembrar que pode haver a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) ou ITBI (Imposto Territorial de Bens Imóveis).

Qual o prazo do Usufruto?

O prazo depende. Pode ser por prazo determinado ou indeterminado (vitalício).

Como cancelar o Usufruto?

Existem algumas formas de "acabar" com o usufruto no imóvel.

A previsão está no art. 1.410: Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

• I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

• II - pelo termo de sua duração;

• III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;

• IV - pela cessação do motivo de que se origina;

• V - pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;VI - pela consolidação;

• VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;

• VIII - Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).

As causas mais comuns são: 1) Renúncia: realizada por Escritura Pública, lavrado no Cartório de Notas. 2) Morte do Usufrutuário: o usufrutuário morreu.

Questiona-se: é preciso fazer inventário do usufruto? Não, basta apresentar requerimento no Cartório de Registro de Imóveis, com a certidão de óbito do (a) falecido (a). (Processo 1099439-89.2022.8.26.0100 - SP).

Pode vender imóvel com usufruto?

De forma geral, o usufrutuário não pode vendê-lo - e ainda tem a obrigação de conservar o imóvel e fazer o pagamento de taxas. É proibido por lei a venda do usufruto puramente.

No entanto, é possível fazer a venda da nua propriedade e usufruto para uma mesma pessoa (como um comprador ou conjunto de compradores únicos). Nesse caso, ocorre o cancelamento indireto do usufruto. Também é possível vender somente a nua propriedade. Nessa transação, contudo, o usufrutuário precisa concordar e o novo nu-proprietário deve respeitar o direito do usufrutuário.

Conclusão

Vimos aqui um pouco sobre o usufruto de bens imóveis e pudemos analisar o que é, como se cria, como se extingue, seus prazos e algumas peculiaridades.Caso tenha dúvidas, não demore a me chamar, estou à disposição para tirar dúvidas e melhor lhe atender.

Lembre-se: sempre que estiver receoso em algo relacionado ao seu imóvel, procure um especialista.

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